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Foto do escritorManuel Matos

Ofício Circular SUSEP n.º 7/2024: Um Impulso ao Open Insurance e à Proteção dos Segurados


m Impulso ao Open Insurance e à Proteção dos Segurados

O mercado de seguros no Brasil está vivenciando uma transformação profunda com a implementação do Open Insurance, que coloca o cliente no centro da experiência. Para isso, seguradoras, corretoras e plataformas digitais precisam se adequar a padrões rigorosos de eficiência, enquanto os consumidores ganham mais controle sobre seus dados. O Ofício Circular Nº 7/2024 da SUSEP propicia que essa transição aconteça de forma integrada e transparente, elevando a confiança no sistema e a competitividade no setor.


A principal contribuição do Ofício Circular é buscar assegurar a eficácia e segurança no compartilhamento de dados. A jornada de consentimento, obrigatória para todas as empresas participantes, garante que os segurados tenham controle sobre como suas informações são usadas, com total transparência. Isso fortalece a confiança do consumidor, que passa a ter um papel mais ativo na gestão de suas informações. No cenário digital atual, essa proteção é indispensável para mitigar riscos e preservar a reputação das empresas envolvidas.


Além disso, o Ofício Circular busca melhorar significativamente a experiência dos usuários, exigindo que seguradoras e SPOCs disponibilizem APIs e interfaces mais intuitivas. Essa simplificação do processo de contratação, renovação e gestão de seguros facilita o acesso a produtos de forma mais ágil e eficiente, atendendo à demanda crescente por soluções rápidas e sem fricções.


Outro diferencial trazido pelo oficio circular é o monitoramento de performance. A exigência de uma taxa mínima de 80% de sucesso nas jornadas de consentimento cria um padrão de qualidade claro e que deve melhorar conforme avança o ecossistema. Isso não apenas beneficia os segurados com produtos e serviços mais confiáveis, mas também diferencia as empresas que investiram em tecnologia e compliance. É fundamental que essas companhias, que cumpriram seu papel ao se adequar às novas normas, não sejam prejudicadas por aquelas que ainda não se adaptaram ao novo modelo.


Por fim, a conformidade regulatória se consolida como um pilar essencial para o sucesso do Open Insurance. A supervisão próxima da SUSEP e a possibilidade de aplicação de sanções às empresas que não atingirem os padrões estabelecidos criam um ambiente de maior estabilidade e confiança, favorecendo tanto consumidores quanto empresas que estão comprometidas com as boas práticas.


Acredito que o Ofício Circular SUSEP Nº 7/2024 representa um avanço importante para o Open Insurance no Brasil. Ao garantir segurança, eficiência e inovação, a norma beneficia diretamente os consumidores e incentiva a competitividade saudável entre as empresas. Trata-se de uma iniciativa regulatória que impulsiona o Open Insurance como uma realidade focada em transparência e experiência superior para os clientes.

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